terça-feira, 29 de junho de 2010

Reajustes Salariais Servidores PBH - 2010

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sábado, 26 de junho de 2010

Rede Estadual de Educação MG 2010

quinta-feira, 24 de junho de 2010

Reajuste Salarial vinvulado a prejuízos

PBH manda projeto de reajuste do servidor para CMBH


Prejuízos ao trabalhador não passaram pela mesa de negociações

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte - SindRede/BH teve acesso à cópia do documento que o executivo enviou para a Câmara Municipal de Belo Horizonte. O projeto apresenta pontos altamente prejudiciais à categoria e que não passaram pelas negociações, numa clara demonstração de tentar agredir a mobilização e a capacidade de organização sindical dos servidores.

Violência constitucional: servidor sem direito à greve

Um dos pontos do projeto é a criação de um programa de premiação (Bonificação por Cumprimento de Metas e Indicadores - BCMI) que atrela tal "vantagem" a uma série de exigências descabidas, entre elas, uma em especial que fere um direito constitucional do trabalhador: serão excluídos do BCMI aqueles que participarem de greve.

O projeto, que chegou aos vereadores no dia 21 de junho, ainda não foi distribuído e, portanto, não tem numeração e disponibilidade para consulta. Não é a primeira vez que Márcio Lacerda tenta atropelar acordos feitos com trabalhadores, ou, pior do que descumpri-los, incluir "novidades e penduricalhos" prejudiciais e alheios ao debate democrático. De acordo com o SindRede/BH, ao afrontar as normas de uma mesa de negociação, o prefeito e seu secretariado parecem desejar empurrar os servidores a um movimento grevista para tentar tirar alguma vantagem política da situação, sem preocupação com o prejuízo causado à população.

Fontes disponíveis:
Adriana Mansur - Diretora do SindRede/BH - 3226 3142
Ednéia Rodrigues - Diretora do SindRede/BH - 3226 3142

quarta-feira, 23 de junho de 2010

Regra de transição para Pós-Graduação - PBH


Quarta-feira, 23 de Junho de 2010
Ano XVI - Edição N.: 3610
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Governo

DECRETO Nº 14.005 DE 22 DE JUNHO DE 2010

Regulamenta o art. 5º da Lei nº 9.815, de 18 de janeiro de 2010.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Para candidatar-se à progressão por escolaridade instituída pela regra de transição do art. 5º da Lei nº 9.815, de 18 de janeiro de 2010, o servidor ocupante de cargo público efetivo integrante do Plano de Carreira da Área de Atividades de Educação, instituído pela Lei nº 7.235, de 27 de dezembro de 1996, deverá comprovar o cumprimento dos requisitos instituídos no referido dispositivo legal e neste regulamento e ter sido aprovado e certificado em curso de especialização lato sensu, que tenha sido iniciado até o dia 06 de dezembro de 2007 e que preencha as seguintes condições:

I – possua conteúdo diretamente relacionado às atribuições do seu cargo;

II - tenha sido ministrado por instituição de ensino que mantenha programa de pós-graduação recomendado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, ou pelas instituições de ensino que tenham firmado com o Município de Belo Horizonte convênio para a capacitação dos servidores públicos ocupantes dos cargos públicos efetivos integrantes do Plano de Carreira da Área de Atividades de Educação em programas específicos, desenvolvidos de acordo com as necessidades formativas da Rede Municipal de Educação, referentes à prática pedagógica de seus professores e educadores

III – satisfaça, além das condições estabelecidas nos incisos I e II do caput deste artigo, no mínimo, mais 2 (duas) das seguintes condições:

a) exigência do título de mestre como qualificação profissional mínima exigida para o corpo docente;

b) duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas presenciais;

c) exigência de que os membros da banca examinadora da monografia possuam, no mínimo, título de Mestre;

d) seja oferecido por instituição de nível superior que ministre cursos de pós-graduação na mesma área de estudo há, no mínimo, 5 (cinco) anos.

Parágrafo único - Os convênios e os cursos respectivos a que se refere o inciso II do caput deste artigo são os seguintes:

a) convênio firmado com a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG para o oferecimento do curso de especialização lato sensu de “Docência na Educação Básica;

b) convênio firmado com a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG para o oferecimento do curso de especialização lato sensu de “Educador Comunitário”.

Art. 2º - Os servidores que atendam às exigências constantes do art. 1º deste Decreto deverão preencher requerimento específico acompanhado da seguinte documentação:

I - atestado expedido pela instituição que ministrou o curso e declaração expedida por sua chefia imediata explicitando, respectivamente, os períodos e os horários de comparecimento ao curso e horário e frequência ao trabalho, comprovando a compatibilidade entre o período presencial do curso e a jornada de trabalho diária do servidor;

II - cópia da monografia ou do trabalho de conclusão do curso apresentado pelo servidor;

III - cópia do ato autorizativo referente ao credenciamento da instituição que ministrou o curso e da autorização/reconhecimento do curso, ambos expedidos pelo Ministério da Educação;

IV - cópia do ato de credenciamento pelo Ministério da Educação do pólo de apoio presencial onde o curso na modalidade “educação superior à distância” foi realizado;

V - outros documentos necessários à comprovação das exigências dispostas neste Decreto, a critério da Gerência de Organização Escolar da Secretaria Municipal de Educação.

§ 1º - Os requerimentos, acompanhados dos documentos mencionados nos incisos do caput deste artigo, deverão ser protocolados pelo interessado na Gerência Regional de Educação da Secretaria de Administração Regional Municipal à qual se vincular o servidor, que os encaminhará, acondicionados em envelope devidamente identificado, à Gerência de Organização Escolar da Secretaria Municipal de Educação, para a análise do cumprimento do disposto no § 6º do art. 5º da Lei nº 9.815/10, especialmente quanto à pertinência temática da monografia ou do trabalho de conclusão do curso com as atribuições do cargo efetivo do servidor, nos termos daquele dispositivo legal.

§ 2º - Se necessário, a Gerência Regional de Educação à qual se vincular o servidor o notificará, mediante solicitação da Gerência de Organização Escolar da Secretaria Municipal de Educação, para que sejam apresentados os documentos faltantes, inclusive no que se refere a requerimentos que tenham sido protocolados antes da data da publicação deste Decreto, os quais não necessitarão ser renovados.

§ 3º - Serão recebidos diretamente na Gerência de Organização Escolar da Secretaria Municipal de Educação exclusivamente os requerimentos dos servidores que se encontrem lotados naquela Secretaria.

Art. 3º - Os requerimentos aprovados pela Gerência de Organização Escolar da Secretaria Municipal de Educação e a documentação respectiva serão remetidos à Gerência de Avaliação de Desempenho da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos, para análise e providências, dentre elas a verificação da estabilidade do servidor e, conforme o caso, a alteração do nível de vencimento-base.

Art. 4º - Os requerimentos que não se enquadrarem nas exigências constantes do art. 5º da Lei nº 9.815/10 e deste regulamento serão indeferidos pela Gerência de Organização Escolar da Secretaria Municipal de Educação e registrados por essa Gerência nos assentamentos do servidor.

Art. 5º - O benefício previsto no § 9º do art. 5º da Lei nº 9.815/10 deverá ser requerido pelo servidor que preencher seus requisitos mediante processo administrativo, a ser instaurado na Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração Regional Municipal à qual se vincular, que o encaminhará à Gerência de Organização Escolar da Secretaria Municipal de Educação para a análise do cumprimento das condições estabelecidas naquele dispositivo legal.

Parágrafo único – Observar-se-á em relação à tramitação do requerimento do benefício referido no caput deste artigo o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 2º e nos arts. 3º e 4º deste Decreto.

Art. 6º – Os efeitos financeiros referentes à concessão de nível de vencimento, decorrente do atendimento das exigências previstas neste Decreto, dar-se-ão a partir do mês subsequente ao da publicação do deferimento do requerimento do servidor no Diário Oficial do Município – DOM pela Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos.

Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 22 de junho de 2010

Marcio Araujo de Lacerda
Prefeito de Belo Horizonte


segunda-feira, 21 de junho de 2010

Reajuse Salarial - PBH

Olá, a Todas e Todos!

De acordo com á rádio Itatiaia a PBH encaminhará proposta final de reajuste das(os) servidoras(es) à Câmara Municipal de Vereadores a partir de hoje!

Assim que tiver mais detalhes informo!

Um abraço,

Wanderson Rocha
Coimbra/Portugal

sexta-feira, 18 de junho de 2010

Boletim da Escola Estadual Coração Eucarístico

quarta-feira, 16 de junho de 2010

Fator Previdenciário e Reajuste dos Aposentados!

Luta continua!

(Fonte: Conlutas)

Lula veta o fim do fator previdenciário e sanciona os 7,72% aos aposentados

O governo Lula esperou estarem todos de olho na estréia Seleção do Brasil na Copa do Mundo, para anunciar o veto ao fim do fator previdenciário. Entretanto, os aposentados e pensionistas obtiveram o reajuste de 7,72%, contra os 6,14% que o governo pretendia pagar; essa foi uma vitória

A decisão, na realidade, já estava anunciada. Mesmo a contragosto, o presidente Lula sancionou o reajuste de 7,72% aos 8,1 milhões de aposentados e pensionistas que ganham mais que um salário mínimo. Essa foi uma grande vitória dos aposentados e organizações que lutaram em defesa desse reajuste. Afinal, não podemos esquecer quando a medida provisória ainda era analisada na Câmara dos Deputados, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT), chegou a dizer que os aposentados “não tem o que reclamar”. Ele defendeu arduamente o reajuste rebaixado que havia sido acordado com as centrais CUT e Força Sindical. “Os 6,14% foram um acordo entre as centrais e o governo federal. Não foi um número cabalístico”, alardeou.

Mas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já anunciou que o governo fará cortes no orçamento para compensar os gastos com o reajuste. “O presidente Lula nos liberou para fazer os cortes necessários, que vão compensar os 7,7%”, disse.

Fator previdenciário - O veto ao fim do fator previdenciário também já era anunciado. Lula iria vetar essa medida mesmo tendo sido aprovada pela Câmara e pelo Senado, após inúmeras mobilizações dos aposentados, da Conlutas e outras entidades.

O fator foi imposto pelo governo FHC em 1999. Era parte de uma política neoliberal de adiar ao máximo as aposentadorias, de sugar cada vez mais a vida do trabalhador. FHC instituiu, Lula manteve. O fim da aposentadoria por tempo de contribuição em troca da aposentadoria por idade, levando em conta ainda que a expectativa de vida aumentou, mas em levarem conta o quanto o trabalhador mais necessitado começa a trabalhar cedo e, na maioria das vezes, em péssimas condições de trabalho.

Se mantido o veto, o trabalhador levará mais tempo para se aposentar ou receberá aposentadoria menor. O fator previdenciário obriga os trabalhadores a trabalharem cada vez mais, sob o risco de terem seus benefícios reduzidos.

Manter a luta – O veto do presidente Lula ao fator previdenciário não significa que essa luta acabou. O Congresso pode ainda derrubar o veto. Os trabalhadores paraguaios estão dando um exemplo de luta nessa semana. Apesar de o Congresso ter aprovada a jornada de seis horas semanais aos servidores públicos, direito já adquirido na Constituição, o presidente Fernando Lugo vetou. A Mesa Coordenadora Sindical e outras entidades estão convocando novas mobilizações dos servidores para exigir que o Congresso derrube o veto do presidente.

No Brasil, não podemos fazer diferente. Entidades de luta, os aposentados precisam voltar as mobilizações para o Congresso para garantir que os parlamentares derrubem o veto do presidente Lula e acabe com esse famigerado fator.

"Acredito que nós aposentados fizemos a nossa parte. Avançamos nas conquistas e ganhamos o respeito das autoridades, mostramos que somos fortes e organizados. Cumprimos nossa missão, mas continuaremos a lutar pela derrubada do veto do fator e pela aprovação do PL 4434/08, que recompõe as perdas do passado", informou o presidente da Confederação Brasileira dos aposentados e Pensionistas (COBAP), Warley Martins.

(Com informações dos sites do UOL, Copab e PSTU)

terça-feira, 15 de junho de 2010

Rede Estadual de Ensino de MG 2010



domingo, 13 de junho de 2010

Feira Medieval de Coimbra/Portugal - 2010








quinta-feira, 10 de junho de 2010

Nova central sindical, popular e estudantil


Congresso funda nova central sindical, popular e estudantil

06 junho de 2010
Com a participação de 4.050 ativistas de todo o país, sendo 3.180 delegados e os outros na condição de observadores e convidados, o CONCLAT -Congresso Nacional da Classe Trabalhadora-, realizado nesse último domingo (6) na cidade de Santos-SP, fundou uma nova organização, uma central sindical, popular e estudantil para a luta dos trabalhadores, movimentos populares e sociais e estudantes brasileiros.

Esta nova entidade já retorna para seus estados e cada um dos trabalhadores, ativistas de movimentos populares retomam as inúmeras lutas que vêm realizando. Entre elas, a mobilização contra o veto do governo Lula ao fim do fator previdenciário e ao reajuste de 7,7% dos aposentados, a defesa dos servidores públicos que estão em greve contra o congelamento de salário por dez anos, as tantas categorias de trabalhadores e estudantes que estão em luta e os movimentos populares que mantêm seus enfrentamentos em defesa de moradia e melhores condições de vida.

Delegações internacionais - Um dos pontos altos do Congresso, em sua abertura, foi apresentação das delegações internacionais com a presença de 120 convidados, representado 26 países. Entre eles, Grécia, Itália, Espanha, Portugal, Alemanha, Suíça, Rússia, Japão, Estados Unidos, México, Haiti, Honduras, Costa Rica, Argentina, Bolívia, Venezuela e diversos países da América Latina. Após a saudação dos reprsentantes dos servidores públicos da Grécia, Sotiris Martalis, e do Haiti, Didier Domenique, o Hino da Internacional Socialista foi cantado em diversos idiomas emocionando a todos, que mantiveram os punhos cerrados, e encerraram a abertura com uma salva de palmas.

Após esse momento houve a apresentação de 22 teses. O primeiro dia dos trabalhos deu a tônica da movimentação e do desenvolvimento das polêmicas de maneira extremamente democráticas que ocorreriam até o seu encerramento no dia 6, último dia do Congresso Nacional da Classe Trabalhadora. No domingo, além do debate em grupos na parte da manhã, teria a tarde dedicada ao debate e aprovação das resoluções.

Domingo (6) - Ao final dos debates em grupos, na plenária final, as votações também ocorreram em meio a intensos debates. Diversos pontos foram aprovados. A primeira resolução aprovada foi sobre a situação internacional e nacional e um plano de ação que responda aos ataques feitos recentemente aos salários e direitos dos trabalhadores no Brasil. Além disso, fortalecer uma unidade internacional nas lutas, já que em diversos países os ataques são os mesmos, principalmente aos servidores públicos e aposentados.

Também foi aprovada a criação de uma nova entidade que aglutine os setores sindical, popular e estudantil. Havia duas outras propostas que foram derrotadas: a de uma central somente de trabalhadores, ou seja, que organizasse somente os sindicatos e a proposta de central sindical e popular, mas sem as representações dos estudantes. Porém, reconhecendo a centralidade da classe operária, os delegados aprovaram a representação estudantil e dos setores de luta contra a opressão na nova entidade, com o limite de 5%.

Sobre a forma da nova secretaria executiva nacional, a proposta aprovada foi 27 membros titulares e 8 suplentes, além de um Conselho Fiscal com 3 titulares e 3 suplentes. A Conlutas havia proposto a quantidade de 25 membros titulares e 8 suplentes, mas chegou-se a um acordo em torno da proposta da Intersindical.

O novo nome da entidade foi a principal polêmica ocorrida naquela tarde. Havia originalmente três propostas: Conlutas-Intersindical, Cocep e Ceclat. O nome “Conlutas-Intersindical” foi proposto pela Conlutas, “Ceclat” foi proposto pela Intersindical e outros setores. O MTL, outra organização que compôs o congresso, propôs o nome de “Conlutas-Intersindical – Central Sindical e Popular”, o que foi defendido pela Conlutas. O resultado dessa votação atingiu 2/3 do plenário, com vitória para a proposta do MTL e Conlutas.

Mesmo reconhecendo o resultado da votação a Intersindical, a Unidos pra Lutar (CST) e Movimento Avançando Sindical (MAS) abandonaram o congresso desrespeitando a vontade dos milhares de delegados presentes.

Existia um amplo acordo de formar uma central que fosse uma alternativa às centrais governistas, que respondesse as demandas de lutas imediatas dos trabalhadores, já não garantidas pelas outras centrais.

Com o critério do respeito às deliberações das instâncias de base, durante a organização, após várias reuniões, chegou-se ao acordo entre todas as forças que participavam da preparação do Congresso de que as diferenças que existissem deveriam ser decididas no próprio congresso pelos delegados eleitos pelos trabalhadores em suas categorias. Ou seja, as diferenças seriam remetidas diretamente aos cerca de três milhões de trabalhadores que estavam representados naquele congresso.

Composição da Nova Central – Após a ruptura dessa entidade, as entidades e movimentos que permaneceram propuseram ao plenário ratificar todas as votações que haviam ocorrido e definir uma direção provisória com 21 nomes para funcionar para encaminhar os próximos dois meses, quando haverá a primeira reunião da coordenação da nacional. Neste período retomará a relação com as organizações que romperam para chamá-las a repensar a atitude e recompor a unidade desse movimento. As duas propostas foram aprovadas.

segunda-feira, 7 de junho de 2010

Nova central é fundada, mas Intersindical rompe com o congresso

Foto: Kit Gaion
Setor minoritário abandona o Conclat, com o argumento da discussão sobre o nome da nova entidade

Direto de Santos (SP)

• Milhares e milhares de ativistas sindicais se reuniram para eleger cerca de três mil delegados que se deslocaram de todo o país para Santos, com a proposta de fundar uma nova central. Existia um amplo acordo de formar uma central que fosse uma alternativa às centrais governistas, e com uma plataforma de ação para as lutas imediatas dos trabalhadores. Também houve acordo entre todas as forças convocantes do congresso de que as diferenças que existissem deveriam ser resolvidas pela base, no próprio congresso.

No entanto, depois de perderem a votação da última diferença, sobre o nome da entidade, a Intersindical, a Unidos para Lutar (CST), e o Movimento Avançando Sindical (MAS) romperam com o congresso, desrespeitando não só os outros delegados, mas também as regras sob as quais foi convocado o congresso.

Esses setores não aceitaram a proposta vitoriosa de nome: Conlutas-Intersindical. Central Sindical e Popular (CSP). Terão que explicar em suas bases porque rompem com um congresso em função de algo como o nome da entidade.

Essa discussão tinha como pano de fundo uma negação sectária por parte da Intersindical de que houvesse qualquer menção da Conlutas no nome da nova entidade. Queriam, assim, negar a rica contribuição dada nestes seis anos que a Conlutas existiu, como nas grandes mobilizações do funcionalismo contra a reforma da Previdência, nas duas grandes marchas a Brasília, na luta contra as demissões da Embraer, e em inúmeras greves pelo país.

Eles argumentam contra o “hegemonismo”. Que hegemonismo é esse, se o nome proposto era “Conlutas-Intersindical”? Na verdade, o que se queria era impor, de forma sectária, a exclusão de qualquer menção à Conlutas na nova central.

Estava em discussão, porém, mais que um nome. Estava em questão a metodologia da democracia operária. A Intersindical queria impor um critério do tipo “ou aceitam o que eu quero, mesmo sendo minoria, ou eu rompo”. Ou seja, não pode existir uma participação das bases em decisões, prevalecendo apenas o consenso entre as correntes políticas.

Se a nova central já nascesse com essa característica, nasceria morta. Amanhã viria o mesmo método em todas as questões políticas e se imporia a paralisia e o burocratismo. Por este motivo, o Conclat foi convocado de comum acordo, com outro critério, de que as diferenças seriam resolvidas através de votações dos delegados, ou seja, pela democracia operária. Foi com essa democracia que a Intersindical rompeu.

Uma nova central

O congresso, ao constatar a ruptura, resolveu manter todas as votações, definir uma direção provisória e chamar as correntes que romperam a repensarem sua atitude e recompor a unidade.

A nova central Conlutas-Intersindical-Central Sindical e Popular foi fundada. Mais fraca do que poderia ser, se não houvesse a ruptura. Os delegados do congresso elegeram uma direção provisória com 21 nomes para funcionar até a próxima reunião, daqui a dois meses. A nova entidade já vai se expressar na luta de classes contra o veto do governo Lula ao fim do fator previdenciário. Junto com isto, continuará a chamar a Intersindical a recompor a unidade.

Retomar a unidade

Os que permaneceram no congresso fizeram uma avaliação da crise aberta. Janira Rocha, do MTL, afirmou que desde o início o movimento vem lutando pela unidade, mediando os conflitos entre os diferentes setores e defendeu a retomada dos esforços pela unidade.

Guilherme Boulos, dirigente do MTST, criticou a postura da Intersindical. ”Nós votamos a favor do nome ‘Central Classista dos Trabalhadores’, pois não concordávamos com o nome que os companheiros da Conlutas propuseram, mas nem por isso deixamos de estar aqui”, afirmou, lembrando que a necessidade de organização da classe trabalhadora ”está acima dessas questões”. Ele fez críticas ao PSTU mas terminou reafirmando que o MTST ”estará presente nessa nova central que estamos construindo” e que ”a partir do momento que terminar esse congresso devemos retomar todos os esforços para costurar novamente essa aproximação”.

José Maria de Almeida, o Zé Maria, afirmou em sua avaliação que “o caminho da construção da unidade não é uma luta fácil”. Sobre a polêmica, Zé Maria afirmou que o nome Conlutas não é de nenhuma força majoritária, mas um nome construído por milhares de trabalhadores por anos. Para o dirigente, a real polêmica envolvendo a retirada dos setores da Intersindical do congresso é o desrespeito à democracia operária. “Nenhuma força, seja ela minoritária ou majoritária, é dona de um nome ou de uma entidade. É sempre a base que deve decidir, e a base está aqui nesse congresso”, afirmou, sendo muito aplaudido.

Zé Maria lembrou do acordo realizado para os preparativos do congresso, de que qualquer polêmica que as direções dos setores não consigam resolver seria remetida à base. O sindicalista, porém, defendeu que sejam empreendidos todos os esforços para que esses setores retornem. ”Não é por nenhuma benevolência nossa, mas porque a nossa classe precisa”, disse, ressalvando, no entanto, que isso não pode se dar à custa da democracia operária.

Por fim, Zé Maria reafirmou a importância das resoluções do congresso e deixou claro que, já no dia imediatamente posterior ao congresso, a nova entidade estará nas ruas, atuando em defesa dos trabalhadores. ”Amanhã a Conlutas-Intersindical Central Sindical e Popular estará nas ruas e no próximo dia 14 estaremos no ato contra o veto de Lula ao fim do fator previdenciário”, afirmou.

domingo, 6 de junho de 2010

A liberdade é condicionada e/ou formatada?

quarta-feira, 2 de junho de 2010

Mudar os professores ou mudar de professores

Revista Veja - Edição 2167 - 2 de junho de 2010
Artigo de Gustavo Ioschpe
A partir da década de 90, ocorreu um aumento substancial de salário nas regiões mais pobres do Brasil, mas não houve melhoria na qualidade do ensino

QUEM VAI ACORDÁ-LA?
Ensinar com eficiência não exige competência extraordinária.
É feijão com arroz.

Durante muito tempo, quando se falava dos problemas da educação no Brasil, havia uma resposta pronta e definitiva: é preciso aumentar o salário dos professores. Com salário baixo como seria o dos professores, não se poderiam exigir motivação e comprometimento. Nos anos recentes, essa teoria foi seriamente erodida por uma avalanche de fatos que mostram que o problema do professor brasileiro não é de motivação, mas de preparo, coisa que salário não muda.

Pesquisa da Unesco com amos-tra representativa dos nossos professores, publicada no livro O Perfil dos Professores Brasileiros, revela que apenas 12% se dizem insatisfeitos com a carreira. Quase a metade do total (48%), aliás, estava mais satisfeita no momento da pesquisa do que no início de sua carreira. Só 11% dos entrevistados gostariam de dedicar-se a outra profissão no futuro próximo. O segundo prego no caixão dos dinheiristas foi a própria experiência brasileira: a partir da década de 90, ocorreu um aumento substancial de salário nas regiões mais pobres do país através do Fundef, porém não houve melhoria na qualidade da educação. De fato, ela piorou: o Saeb, teste do MEC para aferir a qualidade do ensino básico, mostra que em 2007 estávamos pior do que em 1995. A experiência brasileira em nada difere daquilo que é observado no resto do mundo, aliás: há literalmente centenas de estudos medindo o impacto do salário dos professores sobre o aprendizado dos alunos, e a grande maioria não encontra relação significativa entre essas variáveis.

A inexistência da relação entre salário e aprendizagem, porém, não prejudicou os defensores da causa. Pelo contrário, agora eles vêm com hipótese ainda mais ambiciosa (e cara): os aumentos dados até hoje não surtiram efeito porque são mixurucas; para que deem o resultado esperado, precisam dobrar ou triplicar. Assim, a carreira de professor seria atraente e fisgaria estudantes que hoje pensam em ser médicos ou advogados. A lógica subjacente a essa visão é que os professores em exercício são tão despreparados e intelectualmente deficientes que não há muito que se possa esperar deles. Seria preciso fundar uma nova carreira, com novos candidatos, de outro gabarito. A bíblia dos proponentes dessa teoria é um estudo da consultoria McKinsey que mostra que nos sistemas educacionais de alta performance os professores recebem salário acima da média, tornando a carreira atraente para os melhores alunos.

Sou bastante cético em relação a essa lógica, por vários motivos. Em primeiro lugar, porque não há base empírica sólida. Consultoria não faz ciência; seus estudos não precisam passar pelo crivo da análise de árbitros-experts anônimos, como na publicação de artigos científicos. O estudo em questão sofre de um erro conceitual grave: não é possível determinar nenhuma relação de causa e efeito observando-se apenas aqueles que dão certo. É como se um antropólogo passasse dois anos estudando os hábitos dos 100 empresários mais exitosos do Brasil e concluísse que, para chegar lá, é preciso assistir a jogos de futebol aos domingos, pois a grande maioria dos empresários faz isso. O problema é que os peões das suas fábricas também o fazem, mas você só poderia descobrir que esse hábito é totalmente irrelevante se estudasse uma amostra aleatória de pessoas que representasse a totalidade da população. Quando isso é feito, nota-se que entre os países que mais gastam em educação, e que pagam os maiores salários aos professores, estão tanto países nórdicos de grande sucesso quan-to países da África Subsaariana que têm os piores índices de aprendizagem. Meu segundo problema com essa ideia é histórico: as grandes conquistas da humanidade, desde a existência da capacidade de linguagem até a criação da democracia, se deram através de processos evolutivos, e não revolucionários. São pouquíssimas as revoluções que deixaram saldo mais positivo. Em educação, não é diferente: os países que deram grandes saltos educacionais fizeram o feijão com arroz, de maneira tenaz, obstinada e contínua.

O terceiro obstáculo a essa ideia é conceitual: assim como não acredito que haja alunos que não podem aprender, não creio que haja professores que não podem ensinar. É claro que as pessoas têm habilidades diferentes e que a genética apresenta algumas barreiras intransponíveis, de modo que nem todo aluno ou professor pode ser um Einstein em sua área. Mas fazer o básico, transmitindo conhecimentos de forma eficiente e sistemática, desenvolvendo a capacidade de raciocínio e a curiosidade de seus alunos, está ao alcance de todo professor bem-intencionado. Basta que ele obtenha o preparo necessário.

Por fim, uma duplicação ou triplicação do salário dos professores brasileiros é simplesmente inexequível, dada a realidade fiscal brasileira. Hoje, segundo os dados mais recentes da OCDE, o Brasil gasta praticamente 70% de seu orçamento educacional apenas com a folha salarial. O artigo 212 da Constituição estipula que estados e municípios precisam gastar pelo menos 25% de sua receita com educação. Ora, 70% de 25% é 17,5%. Dobrar o salário de professores implicaria destinar 35% de toda a arrecadação de estados e municípios somente ao pagamento desses funcionários. Triplicar seus salários significaria consumir 52,5% de todo o orçamento. Não vejo como seria possível fazer isso sem quebrar as finanças do país ou solapar totalmente a oferta de outros serviços indispensáveis, como saúde, segurança, transporte.

Se essa fosse apenas uma questão acadêmica, seria só um desperdício de tempo. Mas não é: 3,5 milhões de alunos estão cursando a 1ª série atualmente; perder mais um ano em discussões estéreis significa forçar todo esse contingente a carregar para o resto da vida as marcas de uma educação deficiente.

Centenas de estudos, feitos ao longo de décadas, indicam que existem muitos caminhos baratos ou gratuitos para melhorar a aprendizagem das nossas crianças: a prescrição e correção de dever de casa, a utilização de testes constantes para medir a aprendizagem e corrigir erros, o uso de bons livros didáticos, o conhecimento aprofundado do professor sobre a matéria que ensina, a abolição de tarefas mecânicas, como a cópia de material do quadro-negro, propiciando utilização eficiente do tempo de sala de aula, e tantos outros. A existência dessas alternativas nos impõe a obrigação de tentá-las, antes de partir para soluções caras e incertas.

É uma discussão que me lembra uma passagem do escritor Amós Oz. Conta ele que sua avó sempre lhe dizia: "Não sei por que houve tantos séculos de brigas e perseguições entre judeus e cristãos. Nossa única diferença é que uns acreditam que o Messias já veio à Terra e os outros acreditam que ainda virá. Então basta apenas esperar que o Messias chegue para perguntar-lhe: você está vindo pela primeira vez ou pela segunda? Até lá, vivamos em paz". Poderíamos sugerir a mesma trégua para a discussão educacional: vamos começar com as soluções baratas e simples. Se elas não funcionarem, e somente se elas não funcionarem, é que passaremos a considerar as propostas mirabolantes e caras.